Resolução N.º 4/1994/A, de 24 de Junho
"Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1994.

Resolução N.º 94/1994, de 7 de Julho
"Nomeia o presidente da unidade de gestão do PEDRAA II e repres..."

Despacho Normativo N.º 142/1994, de 7 de Julho
"Autoriza as transferências de verbas a nível de projectos do P..."

Despacho Normativo N.º 149/1994, de 7 de Julho
"Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sis..."

Despacho Normativo N.º 148/1994, de 7 de Julho
"Define as normas de funcionamento do 1.º ciclo do ensino básic..."

Despacho Normativo N.º 142/1994, de 7 de Julho
"Autoriza as transferências de verbas a nível de projectos do P..."

Despacho Normativo N.º 143/1994, de 7 de Julho
"Autoriza a transferência de verba no orçamento da Secretaria R..."

Despacho Normativo N.º 144/1994, de 7 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 145/1994, de 7 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 146/1994, de 7 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 147/1994, de 7 de Julho
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."